Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves (1) Houve uma época no Brasil em que se dizia que a questão social era uma questão de polícia. Ainda hoje não são poucos os que ainda pensam assim, vendo em cada conflito social uma ameaça à ordem constituída e vendo na polícia a sua solução. Ou, pior ainda, existem aqueles que não vendo como controlar os dissidentes ainda sonham com os generais. Sabemos que são profundas as raízes autoritárias na sociedade brasileira, raízes essas que remontam ao período colonial onde cada fidalgo que recebia a doação de terras estava investido de uma prerrogativa militar de efetivar, pelo sucesso da sua atividade econômica, o domínio territorial para Portugal. Os portugueses sabiam que a conquista do território não podia ser feita com recursos públicos e para garantir a ocupação fez concessões aos senhores de cabedal, entenda-se de capital, que quisessem enriquecer na terra brasilis. Muitos se tornaram então, brasileiros, isto é, aqueles que vivem de explorar o Brasil(2). Somente uma visão da história com um forte viés economicista deixou de ver que o objetivo de conquistar o território era o que comandava as concessões de terras. Quando se fez o primeiro ordenamento territorial nessas terras dividindo-o em Capitanias Hereditárias, já ali estava inscrito o duplo caráter militar e econômico. Afinal, capitania é coisa de capitão. Além disso, acrescente-se, só os filhos de alguém, ou seja, os fidalgos (3) é que recebiam as doações de terras e, assim, desde o início, o poder público se tornava algo privado. Isso hoje tem o nome pomposo de parceria, privatização e flexibilização, mas na verdade trata-se de uma prática tradicional e, mais que isso, conservadora. No Brasil estas práticas estão na raiz daquilo que se chama “lógica do favor” que é a negação da “lógica do direito”.